Programas de Créditos instituídos pelo Governo para MEIs, MEs e EPPs.

Ei, pequenos empresários, vocês sabiam que o Governo Federal lançou em abril de 2024 programas de crédito que visam o aumento da renda e fortalecimento dos pequenos negócios e das microempresas, dos microempreendedores individuais, além de incentivar a renegociação de dívidas de empresas cujo faturamento anual não ultrapassem R$4,8 milhões?

Abaixo, os principais pontos de cada programa:

Programa Acredita no Primeiro Passo: programa de microcrédito para pequenos produtores rurais e famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, que desejam expandir seus negócios, sendo que pelo menos a metade das concessões será destinada a mulheres.

Programa Eco Invest Brasil: sistema de proteção cambial voltado para programas sustentáveis cujo objetivo principal é incentivar investimentos estrangeiros no país.

Programa Procred 360: porgrama de linha de crédito especial para MEIs e MEs.

Desenrola Pequenos Negócios: programa destinado a renegociação incentivada de dívidas bancárias e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para MEIs, MEs e EPPs. O incentivo dado pelo governo consiste na permissão de apuração de créditos presumidos pelos agentes financeiros autorizados pelo Banco Central, para os exercícios de 2025 a 2029, que renegociarem dívidas inadimplidas até 23.04.2024, observados os limites previstos na própria Medida Provisória.